SOPA e PIPA: Não é comida e diversão

A maioria das pessoas estão perdidas com as siglas que foram jogadas na internet essa semana. SOPA e PIPA figuraram nas redes sociais como os itens mais citados, além de centenas de milhares de artigos falando sobre o assunto em blogs e sites de notícias. Mas esses projetos de lei norte-americanos podem mesmo interferir na minha vida?

Sabemos que hoje o compartilhamento de material protegido por direito autoral é crime. Essa é uma discussão que se arrasta a muitos anos, desde quando a internet se tornou rápida o bastante para downloads de arquivos MP3 (música basicamente). Até então as companhias processavam as empresas que mantinham esses arquivos em seus servidores, o que ficou obsoleto, pois o compartilhamento passou a ser feito por redes P2P (Ponto a ponto, vários usuários têm uma cópia desse arquivo em seu computador, o sistema apenas verifica o arquivo, permitindo que ele seja baixado por outros usuários, de forma que eles futuramente passem a compartilhar o arquivo também). Foi então que eles resolveram atacar os serviços que promoviam o P2P, como o The Pirate Bay, nesses sites estão indexados arquivos que te levam aos conteúdos pirateados. Ou seja, eles não estão nos servidores dessas empresas. Outro ponto, esses sites são geralmente hospedados fora dos EUA, o que dificulta ou impossibilita a aplicação das leis norte-americanas nesses casos. Isso deixou de mão atadas as indústrias que se viram prejudicadas com a pirataria.

Como essa discussão ainda não é madura, e a justificativa vem apenas dos lucros das empresas envolvidas, não há uma definição clara do que fazer para processar os acusados, e o que fazer com os condenados. É nesse contexto que entram a SOPA e a PIPA.

O SOPA (Stop online piracy act) é um projeto de lei que traz meios legais, dentro dos EUA, para que as empresas de mídia (cinema, música, livros,...) possam se proteger contra a pirataria. Isso significa leis específicas e punições mais rígidas para os infratores. Como essas leis são pouco claras, nada impedirá que sites sejam censurados por comentar assuntos desconfortantes para a indústria ou para o governo, com pretexto de serem conteúdos ilegais.

Um exemplo disso é um site que fala de música e faz um artigo criticando o Justin Bieber. Se nesse post for inserida uma foto (direito de imagem) do cantor, ou um trecho de música (direito sobre a obra), a gravadora pode tirar o site do ar por pirataria, fácil assim. Nesse caso, primeiro você bloqueia e depois você processa. O mesmo aconteceria se o artigo estivesse elogiando o produto, leia Justin?

O PIPA é um pouco mais técnico, com ele serão definidas normas a serem seguidas por sites e provedores de acesso (Hospegagem, DNS, etc). Os sites serão punidos (com exclusão possivelmente) por manterem conteúdo ilegal ou mesmo links que direcionem para esses conteúdos. Provedores serão responsáveis por implementar sistemas que reconheçam serviços e conteúdo de pirataria, e serão punidos se forem ineficientes.

Imaginem sites como o Facebook, tendo que monitorar todos os links inseridos por usuários e verificando se estão de acordo com as leis. E o Google então? Lembrando, esse controle será dentro dos EUA, mas o material que chegará de todos os cantos do planeta também devem passar por essas barreiras. O bloqueio será feito tanto pelo endereço URL do site ou pelo seu IP (endereço único do computador na internet). Sites considerados ilegais simplesmente não figurarão nas buscas, e nem mesmo seu endereço será acessível.

O SOPA, a princípio foi engavetado, com a proximidade das eleições norte-americanas a maioria dos políticos não quis sua imagem ligada à censura na internet. Porém, o PIPA ainda está em tramitação, e mesmo sem seu irmão é uma grande ameaça para a liberdade na internet. Essa não é uma lei brasileira, não podemos chegar nos senadores norte-americanos e dizer o que eles devem fazer. O que deve ficar claro é que no Brasil repudiamos qualquer tipo de censura, incluindo aquelas vindas de outros países.